Questão
ID 1802168Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS),analisar os itens abaixo:
I. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde(Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito federal, para tratar de matérias referentes à saúde, ainda que não estejam vinculados institucionalmente ao Conasems.
II. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde(Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
III. Secretaria Estadual de Saúde (SES): participa da formulação das políticas e ações de saúde e presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual.
IV. Ministério da Saúde: gestor nacional do SUS. Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
Estão CORRETOS: