Questão
ID 1802164Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Não são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao cidadão contribuinte dispor, nos termos da Lei, sobre sua fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita unicamente através de terceiros.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Está(ão) CORRETO(S):