Questão 1802164

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1802164

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó


Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. Não são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao cidadão contribuinte dispor, nos termos da Lei, sobre sua fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita unicamente através de terceiros.

III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 1802164
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