Questão
ID 1802161Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
Sobre a Lei nº 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Estão CORRETOS: