Questão 1802144

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1802144

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

De acordo com a Lei Orgânica do Município, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, o Município:

Alternativa A:
Poderá associar-se ao Estado e aos demais Municípios, neste caso, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.
Alternativa B:
Poderá associar-se com fundações públicas, neste caso, sob a forma de consórcios ou associações.
Alternativa C:
Não poderá associar-se ao Estado e aos demais Municípios, neste caso estará impossibilitado de associar-se também a consórcios ou associações microrregionais.
Alternativa D:
Poderá associar-se ao Estado, com exceção aos demais Municípios, que neste caso não será sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.

Estatísticas Cadernos

Questão 1802144

Continue estudando na plataforma