Questão 1802068

É regulamentada por Decreto Municipal, considerando que tem prazo de duração.

É um ato administrativo discricionário, precário e, como regra, sem previsão de prazo para duração.

Não se justifica pelo predomínio do interesse do particular, mesmo que atenda ao interesse público.

O fechamento de uma rua para a realização de uma festa popular não é um exemplo de autorização de uso de bem público, trata-se apenas de uma autorização constitucional fundamental do ir e vir.