Questão 1801962 de Legislação Federal - FAFIPA 2025

Questão

ID 1801962

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Concessão de Garantia

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí

A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública. O endividamento público pode exercer funções ainda mais amplas para o bom funcionamento da economia, info condução da política monetária e favorecendo a consolidação do sistema financeiro.

Considerando as disposições contidas na LRF acerca da Dívida e do Endividamento público, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A concessão de garantia refere-se ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Alternativa B:
A operação de crédito refere-se a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Alternativa C:
A dívida pública fundada refere-se a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Alternativa D:
O refinanciamento da dívida mobiliária refere-se ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito ou outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Alternativa E:
A dívida pública mobiliária refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

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