Questão 1801921

Com base na Lei nº 8.080/1990, que institui a Lei Orgânica da Saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A participação de pessoas jurídicas de direito privado na prestação de ações e serviços de saúde no SUS é proibida, mesmo em caráter complementar, salvo em situações de emergência sanitária reconhecida pelo Poder Executivo.

(__) O Sistema Único de Saúde não compreende a execução de ações voltadas à saúde do trabalhador, visto que estas são de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho.

(__) Embora a saúde seja um direito fundamental, sua garantia pelo Estado depende da capacidade orçamentária dos entes federativos, não sendo obrigatória a formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à sua promoção.

(__) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.