Questão 1801785 de Direito Sanitário e Saúde - FAUEL 2022

Questão

ID 1801785

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será igual a metade dos representantes dos demais segmentos.
Alternativa B:
a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativa C:
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D:
o Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.