Questão 1801743

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1801743

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí

Considerando a divisão de atribuições no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO indica uma atividade de competência das secretarias municipais de saúde.

Alternativa A:
Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
Alternativa B:
Estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado.
Alternativa C:
Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
Alternativa D:
Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.

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