Questão 1801575

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1801575

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogeiro

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, na efetivação do Direito à Educação, assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade
Alternativa B:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
Alternativa C:
Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.
Alternativa E:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.