Questão 1801553

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1801553

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogeiro

Conforme o Art. 1º da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

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