Questão
ID 1801493Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piranga
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.
htm. Acesso em: 14 set. 2020.
De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação no Brasil é