Questão
ID 1801462Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piranga
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) enviou ao Banco Central e à Casa da Moeda um documento com a recomendação de que as notas de R\$ 200, lançadas no início do mês, sejam alteradas.
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A defensoria pede “a adequação do parque fabril para a confecção de notas em tamanho diferenciado, em atenção à legislação referente à pessoa com deficiência, especialmente o contido na Lei nº 10.098/00, no Decreto nº 5296/04, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).”
Disponível em: https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/09/22/defensoria-nota-200-reais-recomenda-mudanca-bc-deficientes-visuais.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 21 set. 2020.
A recomendação de alteração do tamanho da nota de R\$ 200 reais, encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, tem por objetivo