Questão
ID 180144Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Arcoverde
Julgue os itens subsequentes.
Conforme estabelecido no Tratado de Assunção, o objetivo principal do MERCOSUL é a formação de um Mercado Comum entre os países membros. Isso implica na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, bem como na coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais para garantir condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes.