Questão
ID 1801353Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
Conforme o ECA, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I. igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. não tem direito de contestar critérios avaliativos.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.