Questão
ID 1801349Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.