Questão
ID 1801344Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre as permissões para o trabalho infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
( ) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto em Lei.
( ) Com menos de 14 anos de idade, os menores podem trabalhar sem atividade compatível ao seu desenvolvimento.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.