Questão
ID 1801325Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Calamidade Pública
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
No que se refere aos casos de calamidade pública, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Prefeito Municipal, em caso de calamidade pública, poderá adotar a _______ provisória, com força de lei, para abertura de crédito extraordinário, devendo submetê-lo de imediato a Câmara Municipal que estando em recesso, será convocada _______________, para se reunir no prazo de cinco dias.