Questão 1801321

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 1801321

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Igualdade de Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Castro


Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 1801321
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