Questão
ID 1801278Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
Sobre o acesso à justiça e à segurança, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O Estado assegurará atenção às mulheres asiáticas em situações de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
Está(ão) CORRETO(S):