Questão 1801278

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1801278

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Castro


Sobre o acesso à justiça e à segurança, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. O Estado assegurará atenção às mulheres asiáticas em situações de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 1801278
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