Questão 1801259

A obrigação alimentar é subsidiária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.

Os alimentos não serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

É de responsabilidade exclusiva da pessoa idosa.