Questão
ID 1801096Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. (Art. 194 CF/1988). São princípios da Seguridade Social, conceituados como objetivos desta:
I - Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III - Igualdade na forma de participação no custeio.
IV - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA: