Questão
ID 1801024Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanci do Sul
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.