Questão 1800937

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1800937

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jeremoabo


A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

II. Taxas, com cobranças mensais ou anuais relacionadas aos bens de renda.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 1800937
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