Questão
ID 1800830Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jeremoabo
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, EXCETO: