Questão 1800828

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1800828

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação da Comunidade

Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jeremoabo


A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a Lei citada, qual é a principal forma de participação popular prevista?

Alternativas da questão 1800828
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