Questão 1800763

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1800763

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Jeremoabo

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:

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