Questão 1799993

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1799993

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2012 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o pátrio poder é conferido primacialmente ao pai, em detrimento da mãe
Alternativa B:
o poder familiar é exercido de forma conjunta entre pai e mãe
Alternativa C:
as divergências entre pai e mãe em relação à educação dos filhos devem ser dirimidas por árbitro
Alternativa D:
a carência de meios de subsistência é motivo suficiente para a perda da guarda dos filhos
Alternativa E:
os pais podem delegar ao Estado o sustento, a guarda e a educação dos filhos, abstendo-se de contribuir para o seu desenvolvimento

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