Questão
ID 1799977Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Ano: 2007 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas
Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição: