Questão 1799961

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1799961

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2007 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas

As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:

Alternativa A:
somente pelo Juizado da Infância e da Juventude, em caso de ato infracional atribuído a criança ou adolescente
Alternativa B:
pelos Conselhos de Direitos, destinadas somente a adolescentes em situação de risco social e de grave ameaça
Alternativa C:
pelo Ministério Público, destinadas somente a adolescentes que tenham comprovadamente praticado ato infracional
Alternativa D:
por qualquer autoridade pública municipal, em sua jurisdição, sempre que houver uma solicitação de pais ou responsável por criança ou adolescente
Alternativa E:
pelos Conselhos Tutelares, sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados