Questão 1799794

Pode-se afirmar que quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra se incluem, como receita, no orçamento da entidade que fará a transferência e, como despesa no orçamento da que as deva receber.

As parcelas referentes às transferências constitucionais da União para os estados e municípios, por constituírem destinações incondicionais, definidas por percentuais predeterminados, não integram a receita orçamentária da União, e, em atendimento ao princípio do orçamento bruto, ingressam diretamente como receita orçamentária dos entes beneficiários.

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra se incluem, como despesa, no orçamento da entidade que fará a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender Despesas de Capital.