Questão 1799552

Instituir o Código de Trânsito Brasileiro.

Prever punição através de sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Aplicar penalidade ao crime de embriaguez ao volante.

Estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção.

Alterar os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.