Questão
ID 1799449Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Dracena
As leis 8.080/90 e 8.142/90 são leis orgânicas de saúde que regulamentam: