Questão
ID 1799344Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2017 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Dracena
Sabemos que a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a lei 8.080/1990, dos objetivos e atribuições, quais execuções e ações estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)?