Questão 1799242

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1799242

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2026 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

Acerca do patrimônio público municipal, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
O patrimônio público municipal é formado por um complexo de bens, incluindo coisas corpóreas e incorpóreas, além de direitos adquiridos.
Alternativa B:
O patrimônio público municipal é composto por bens de toda natureza que não podem ser alienados pela Administração.
Alternativa C:
O conceito de bem público abrange tudo aquilo que tenha valor econômico ou moral e seja suscetível de proteção jurídica.
Alternativa D:
Os bens de domínio público são de uso comum do povo. Os bens do patrimônio administrativo são de uso especial.