Questão 1799081

a penalidade no caso de inadimplência em relação aos encargos decorrentes de transferência total ou parcial de serviços e pessoal.

o procedimento para o cadastro de bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas.

a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.

a previsão de que o consórcio público é associação pública ou organização social.