Questão 1799070

Investidura derivada é a que vincula inicialmente o agente ao Estado, tal como a primeira nomeação para cargo público a que se refere a Constituição.

Investidura originária é aquela que se baseia em anterior vinculação do agente com a Administração, como a promoção, a transferência, a remoção e a reintegração, entre outras.

Consoante o entendimento do STJ, a investidura originária não se enquadra no conceito de deslocamento para fins de concessão da licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório.

Segundo o STF, é possível a criação de forma derivada para provimento de cargo público, que se assemelhará aos casos de investidura originária.