Questão
ID 1799035Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
De acordo com a Constituição da República, Seção II, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
A respeito das diretrizes constitucionais que regem a organização do sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.