Questão 1798824

Considere as seguintes regulamentações:

I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 100 (cem) dias de trabalho educacional;

III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (sessenta por cento) do total de horas;

V. expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

De acordo com as regras comuns para a Educação Infantil normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96, está correto o que se indica em