Questão
ID 179867Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito da competência comum, cabe ao Município de Paracuru colaborar com a proteção do meio ambiente, incluindo: