Questão
ID 1798648Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
O instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade, é denominado