Questão 1798607

Considere as seguintes afirmativas:

I. A incidência do imposto independerá da denominação dada ao serviço.

II. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

III. A validade jurídica do ato praticado é determinante para a ocorrência do fato gerador do imposto.

IV. O imposto não incide sobre serviços prestados através do regime de concessão do poder público.

V. A alíquota do imposto incidente sobre serviços de barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres é de 2%.

No que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e com base na Lei Municipal n° 2.171/2016, está correto o que se afirma apenas em: