Questão 1798606

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1798606

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2021 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Considerando as disposições da Lei Municipal n° 2.171/2016 e alterações, assinale a alternativa que contém ERRO acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter Vivos.

Alternativa A:
É contribuinte do imposto o adquirente dos bens ou direitos transmitidos.
Alternativa B:
Para fins de apuração da base de cálculo, serão dedutíveis do valor venal eventuais dívidas que onerem o imóvel transmitido.
Alternativa C:
O valor venal real será apurado pelo Fisco e lançado de ofício quando a declaração do contribuinte não mereça fé, a critério da autoridade fiscal.
Alternativa D:
O imposto será calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo a alíquota de 2%.
Alternativa E:
O imposto não incide na aquisição por usucapião.

Estatísticas Cadernos

Questão 1798606

Continue estudando na plataforma