Questão 1798596

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1798596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2021 Banca: ETHOS Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que

Alternativa A:
as leis ordinárias serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Tribunal de Contas.
Alternativa B:
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes da administração, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa C:
o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa D:
o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa E:
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a cinco dias, sob pena de perda do cargo.