Questão 179846 de Direito Administrativo - Instituto Consulpam 2025

Questão

ID 179846

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atribuições do Fiscal do Contrato, Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

O acompanhamento e a supervisão técnica de obras são atribuições essenciais na prática profissional do arquiteto e urbanista, especialmente no contexto de contratações públicas. O exercício adequado dessas funções contribui para o controle da qualidade da execução, o cumprimento dos prazos contratuais, a conformidade com os projetos e especificações, além de permitir a prevenção de vícios construtivos e desperdícios. Considerando as boas práticas e obrigações técnicas relativas ao acompanhamento, coordenação e supervisão de obras, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A presença do arquiteto na obra, durante a execução, é facultativa quando o projeto executivo tiver sido previamente aprovado e o responsável técnico pela construtora for um engenheiro civil.
Alternativa B:
A coordenação de obras refere-se exclusivamente ao controle do orçamento da execução, sendo desvinculada do acompanhamento físico do canteiro e da compatibilização entre projetos.
Alternativa C:
O arquiteto pode atuar na supervisão de obras públicas mesmo que não tenha sido o autor do projeto, desde que esteja legalmente habilitado e designado para essa função.
Alternativa D:
A fiscalização e o acompanhamento da obra devem ser feitos exclusivamente por engenheiros civis, por se tratar de atribuição voltada apenas à engenharia, conforme a Lei n.º 5.194/1966.

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Questão 179846

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