Questão
ID 1798432Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
De acordo com a Lei Federal no 11.445, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
1. detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
2. transporte de águas pluviais urbanas.
3. drenagem urbana.
4. tratamento e disposição final de águas fluviais urbanas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.