Questão 179841

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 179841

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o exercício do cargo de Prefeito Municipal de Paracuru e sua substituição, assinale a alternativa correta conforme as normas vigentes:

Alternativa A:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, o sucessor imediato na linha de substituição é o Procurador-Geral.
Alternativa B:
Se o eleito não tomar posse em 10 dias da data fixada, salvo força maior, o cargo é declarado vago.
Alternativa C:
O Prefeito pode ausentar-se do país por qualquer prazo sem prévia ciência ou licença do Legislativo.
Alternativa D:
A renúncia do Prefeito é um ato que depende necessariamente de referendo popular confirmatório.
Alternativa E:
O cargo de Prefeito é compatível com a presidência remunerada de conselhos de empresas privadas.