Questão 1797985

Conforme legislação brasileira, os bens públicos de uso especial são aqueles que não são de livre acesso e sobre os quais o uso pode ser sujeito a pagamento de taxa, como é o caso de rodovias pedagiadas.

O bem público, conceitualmente, é não rival, mas excludente, a medida que o consumo de um indivíduo restringe o consumo de outro.

O bem público, quanto ao regime jurídico, pode ser classificado como de domínio privado do Estado, sendo, assim, inalienável e de uso da população em geral.

Conforme legislação brasileira, os bens públicos dominicais são aqueles que toda população pode usar, como praças e mares, e que não são alienáveis.

Exemplos de bens públicos são serviços de abastecimento de água e esgoto, de fornecimento de energia elétrica e o sistema de semáforos em uma cidade.