Questão 1797871

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 1797871

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Recursal

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Assinale a alternativa correta de acordo com o direito processual do trabalho.

Alternativa A:
É vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Alternativa B:
O depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.
Alternativa C:
São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Alternativa D:
O efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.
Alternativa E:
No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.