Questão 1797865

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1797865

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional.

Alternativa A:
É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.
Alternativa B:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
Alternativa C:
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.
Alternativa E:
Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante, com o propósito exclusivo de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.